REGIMENTO 24º CONSELHO REGIONAL DE ENTIDADES GERAIS (COREG)

27 DE MAIO – CAXIAS DO SUL

I – DO CONSELHO REGIONAL DE ENTIDADES GERAIS

ART. 1º – O Conselho Regional de Entidades Gerais (COREG) é instância deliberativa da entidade da União Estadual dos Estudantes (UEE), onde tem direito a voz e voto os membros efetivos, e direito a voz, os membros colaboradores;
ART 2º – São consideradas entidades gerais aquelas que atuam em nível de universidade, com no mínimo 3 (três) cursos;
ART 3º – O COREG da UEE será realizado no dia 27 de maio na cidade de Caxias do Sul, no Hotel Samuara (Av. Frederico Segala) , RS; iniciando às 14 horas.
ART 4º – Cada entidade geral terá direito a indicar 1 (um) delegado e 1 (um) suplente;
ART 5º – O COREG está aberto a participação dos membros naturais, como observadores, desde que devidamente credenciados para tal função;

II – DO CREDENCIAMENTO

ART 6º – Para credenciar-se como delegado a entidade geral deverá apresentar no dia e local do credenciamento:

I- Ata de eleição e posse com prazo de mandato vigente, com base no estatuto social da entidade;

II – Comprovante de matrícula dos representantes (delegado e suplente) matriculados no semestre vigente;

III – Ficha de inscrição disponibilizada pela UEE RS devidamente preenchida;

ART 7º – O credenciamento do COREG ocorrerá no dia 26 de maio de 2017, das 9h às 18h, no local do evento Hotel Samuara, Av. Frederico Segala, Caxias do Sul) e será feito pela diretoria executiva da UEE RS;

ART 8º – As entidades credenciadas deverão pagar a anuidade para a UEE RS, fixada em cem reais (R$100,00);

ART 9º – O delegado deverá retirar seu crachá das 11h30 às 14h30, no local do evento. Para retirada do crachá deverá ser apresentado o documento oficial com foto e o recibo de pagamento da anuidade;
III – DA ORGANIZAÇÃO

ART 10º – A mesa diretora do COREG será formada pelo presidente e pelo secretário-geral da entidade;

ART 11º – Durante o processo de votação, a mesa diretora verificará os votos por contraste visual. Não havendo a possibilidade de aferir os votos por contraste, a mesa procederá a contagem dos votos
ART 12º – O COREG terá a seguinte ordem do dia: I – reconhecimento e aprovação dos membros efetivos para a participação no COREG; II – apresentação da auditoria jurídica e administrativa; III – julgamento das acusações de faltas graves dos diretores afastados; IV – deliberações sobre as atribuições do COREG estabelecidas no art 21 e 22 do estatuto social;

ART 13º – As decisões e resoluções aprovadas no COREG deverão ser tomadas pela maioria simples de voto;
IV – DO JULGAMENTO DAS ACUSAÇÕES DE FALTAS GRAVES

ART 14º – O COREG julgará as acusações de faltas graves dos seguintes diretores afastados: Silvia Almeida da Costa, Fabio Vieira Kucera, Ana Lucia da Silva Velho, André Carvalho Malta, Marcelo de Miranda Noms, Fábio Luis Alves Pedroso, segunda atribuição do inciso e, artigo 22;

ART 15º – Considerando a obediência ao Estatuto Social da entidade e ao artigo 5, caput da Constituição Federal está constituída a Comissão de Avaliação e Elaboração dos Pareceres para avaliação das referidas faltas graves dos diretores já citados;

ART 16º – A Comissão de Avaliação e Elaboração dos Pareceres será formada por: o representante do DCE da Unicenec, Valdir Araújo, o representante do DCE da Uniritter FAPA, Guilherme dos Santos Fernandes, e o representante do DCE na Univates, Luiz Fernando Martins Fonseca. A representação dos DCE’s foi definida pelo critério de representatividade regional. A comissão será assessorada tecnicamente pelo advogado instituído pela entidade, Ricardo Matzenauer, OAB 82.677;

ART 17º – Os diretores afastados serão notificados para a entrega de suas defesas;

ART 18º – O prazo para a entrega da defesa para a Comissão de Avaliação e Elaboração dos Pareceres será o dia 25 de maio de 2017, das 14h às 18h, no CAA/RS – Trend Center (Rua Manoelito de Ornelas, 55, 8º andar – Praia de Belas, Porto Alegre-RS);

ART 19º – A apresentação dos pareceres será realizada na ordem do dia do COREG e votada pelos membros credenciados;

ART 20º – Os casos omissos neste regimento serão submetidos a executiva da UEE RS.

Porto Alegre, 02 de maio de 2017.

Álvaro Fernandes Lottermann
Presidente da UEE RS

Updated: 22 de maio de 2017 — 23:00
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