Passe Livre Estudantil

A Lei do Passe Livre Estudantil garante isenção integral do valor da passagem para estudantes que comprovem renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família e que residam em uma cidade e estudem em outra poderão receber o benefício mediante o cadastramento. A UEE é responsável pela divulgação do benefício, cadastramento dos beneficiários, entrega da documentação na Metroplan e distribuição dos Cartões do Passe Livre confeccionados. O Passe Livre Estudantil Gaúcho decorre da Lei 14.307/2013 e visa garantir o transporte gratuito para os estudantes gaúchos com renda familiar per capita inferior a 1,5 salários mínimos.

Quem tem Direito?

Estudantes de graduação que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem freqüência nas instituições de ensino.

Lei 14.307/2013 (Lei do Passe Livre Estudantil)

Regulamentação do Programa do Passe Livre

Consulta Pública – Passe Livre

Divisão do Programa Passe Livre
O Programa Passe Livre Estudantil é divido em duas modalidades:
Metropolitano gerido pela METROPLAN (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) abrange os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, da Aglomeração Urbana do Sul e da Aglomeração Urbana do Nordeste.
Interior do Estado gerido pelas Prefeituras Municipais que aderiram ao Programa Passe Livre Estudantil abrange os demais municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

-RMPA – REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE

1-Alvorada 12-Esteio 23-Porto Alegre
2-Araricá 13-Glorinha 24-Rolante
3-Arroio dos Ratos 14-Gravataí 25-Santo Antônio da Patrulha
4-Cachoeirinha 15-Guaíba 26-São Jerônimo
5-Campo Bom 16-Ivoti 27-São Leopoldo
6-Canoas 17-Montenegro 28-Sapiranga
7-Capela de Santana 18-Nova Hartz 29-Sapucaia do Sul
8-Charqueadas 19-Nova Santa Rita 30-Taquara
9-Dois Irmãos 20-Novo Hamburgo 31-Triunfo
10-Eldorado do Sul 21-Parobé 32-Viamão
11-Estância Velha 22-Portão

-AULINORTE – AGLOMERAÇÃO URBANA DO LITORAL NORTE

1-Arroio do Sal 8-Imbé 15-Terra de Areia
2-Balneário Pinhal 9-Itati 16-Torres
3-Capão da Canoa 10-Mampituba 17-Tramandaí
4-Capivari do Sul 11-Maquiné 18-Três Cachoeiras
5-Caráa 12-Morrinhos do Sul 19-Três Forquilhas
6-Cidreia 13-Osório 20-Xangri-lá
7-Dom Pedro de Alcântara 14-Palmares do Sul

 -AUNE – AGLOMERAÇÃO URBANA DO NORDESTE

1-Bento Gonçalves 5-Flores da Cunha 9-São Marcos
2-Carlos Barbosa 6-Garibaldi 10-Santa Tereza
3-Caxias do Sul 7-Monte Belo do Sul
4-Farroupilha 8-Nova Pádua

-AUSUL – AGLOMERAÇÃO URBANA DO SUL

1-Arroio do Padre 3-Pelotas 5-São José do Norte
2-Capão do Leão 4-Rio Grande
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