Região Metropolitana

QUEM TEM DIREITO:

Para receber o benefício, os estudantes de graduação devem residir em uma cidade e estudar em outra além de comprovar renda mensal de 1,5 salário mínimo por pessoa da família.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1- Ficha de Inscrição de Beneficiário do Programa Passe Livre para a Região Metropolitana Deve ser preenchido e assinado pelo Beneficiário, está disponível nas Sedes do DCE ou link abaixo:Ficha de Inscrição

2- Uma Foto 3×4 recente;

3- Comprovante de Matricula Deve conter o numero de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas. Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas copias.

4- Cópia de documento de identidade.

5- Cópia do CPF.

6- Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço;

7-Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório;

8- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda,conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário:

 

8.0. Estudantes com bolsa do PROUNI:

• Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda.

8.1. Assalariados:

• 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa; ou

• 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.

8.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais):

• No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ; ou

• Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.

8.3. Aposentados e Pensionistas:

• 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria, podem ser também extratos bancários; ou

• 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.

8.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais:

• Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.

8.5. Dirigentes ou Sócios de Empresas:

• 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore); ou

• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal – Exercício 2013/ano calendário 2012 (caso a empresa esteja no nome do candidato).

8.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens de móveis e imóveis:

• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

8.7. Desempregados ou Não trabalham:

• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; ou

• CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.

9- Pagamento da Taxa de Confecção do Cartão de R$17,30: deve ser paga através de deposito IDENTIFICADO na conta bancaria da UEE-RS, Banrisul: Agencia: 0835 Conta Corrente 0619686306 ou na sede da UEE-RS.

LEI DO PASSE LIVRE

http://www.casacivil.rs.gov.br/upload/20131108152953regulamento_passe_livre.pdf

 


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