Região Metropolitana

QUEM TEM DIREITO:
Para receber o benefício, os estudantes de graduação devem residir em uma cidade e estudar em outra além de comprovar renda mensal de 1,5 salário mínimo por pessoa da família.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1- Ficha de Inscrição de Beneficiário do Programa Passe Livre para a Região Metropolitana Deve ser preenchido e assinado pelo Beneficiário, está disponível nas Sedes do DCE ou link abaixo: Ficha de Inscrição

2- Uma Foto 3×4 recente;

3- Comprovante de Matricula Deve conter o numero de matricula, o Período Letivo, dias e locais das aulas. Comprovante de matrícula original de dever emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas copias.

4- Cópia de documento de identidade.

5- Cópia do CPF.

6- Cópia do comprovante de residência Conta de agua, luz ou telefone com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual, caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente este endereço;

7- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda,conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário:

7.0. Estudantes com bolsa do PROUNI:
• Estudantes com bolsa do PROUNI são isentos de comprovação de renda.
7.1. Assalariados:
• 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa; ou
• 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
7.2. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais):
• No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal ; ou
• Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
7.3. Aposentados e Pensionistas:
• 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria, podem ser também extratos bancários; ou
• 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.
7.4. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais:
• Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
7.5. Dirigentes ou Sócios de Empresas:
• 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore); ou
• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal – Exercício 2013/ano calendário 2012 (caso a empresa esteja no nome do candidato).
7.6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens de móveis e imóveis:
• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
7.7. Desempregados ou Não trabalham:
• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; ou
• CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.

8- Pagamento da Taxa de Confecção do Cartão de R$17,30: deve ser paga através de deposito IDENTIFICADO na conta bancaria da UEE-RS, Banrisul: Agencia: 0835 Conta Corrente 0619686306 ou na sede da UEE-RS.

LEI DO PASSE LIVRE
http://www.casacivil.rs.gov.br/upload/20131108152953regulamento_passe_livre.pdf


Deixe uma resposta