Mês: dezembro 2014

Lei que garante meia-entrada todos os dias entra em vigor

por Bruna Scirea – Zero Hora
05/12/2014 | 19h59
Lei que garante meia-entrada todos os dias entra em vigor Adriana Franciosi/Agencia RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Desde a última terça-feira, jovens de baixa renda e estudantes podem adquirir ingressos com 50% de desconto em todas as atividades culturais ou eventos artísticos do Rio Grande do Sul — independentemente da quantidade de apresentações ou dia da semana em que ocorrem. O direito já está no papel, ou melhor, na Lei Estadual 14.612, publicada no Diário Oficial do Estado neste 2 dezembro, que adequa as antigas normas à legislação federal.

Isso significa, em tese, que os beneficiários podem ir neste fim de semana ao cinema com mais um alívio no bolso — a lei anterior, de 2008, estipulava apenas um desconto mínimo de 10% no valor dos ingressos, que acabava ficando nesse “mínimo” mesmo. Mas talvez só em tese. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a nova lei causa divergências, principalmente no que se refere ao início de sua vigência.

Para o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do RS, por exemplo, a lei deverá ser antes regulamentada para garantir a sua execução. Para a União Gaúcha dos Estudantes (Uges) e para o deputado Raul Carrion (PCdoB), autor do projeto, a lei já está valendo e só há necessidade de regulamentação de um dos incisos (o III do Artigo 3º).

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Trata-se do ponto da lei que exige a comprovação da baixa renda do grupo que passa a ser amparado pela nova lei — jovens não estudantes entre 16 e 29 anos (o benefício para não estudantes, antes, ia até os 15 anos). Conforme a Casa Civil, a regulamentação será encaminhada na próxima semana à Secretaria da Cultura, e não impede a atual vigência da lei, exceto para esse grupo.

Segundo o governo, o estudante ou o adolescente até 15 anos poderá, já neste fim de semana, exigir o desconto de 50% na sessão de cinema, ou qualquer outra atividade cultural. No entanto, é provável que não receba.

— Isso é impossível (garantir o desconto já nesse fim de semana), porque a gente nem ficou sabendo dessa nova lei. Mas ela também precisa ser regulamentada. Se ela já tivesse sido, no outro fim de semana já poderíamos oferecer o desconto previsto — afirma Ricardo Difini Leite, presidente do sindicato das empresas exibidoras e sócio da rede GNC.

Paulo Machado, gerente de carteiras da Uges, diz que os estudantes já estão sendo avisados do benefício que podem exigir e que, nesta semana, a entidade entrou em contato com o ProconRS e o Ministério Público “justamente para alertar que reclamações poderiam começar a aparecer”.

— Comprendemos que existe uma questão de adaptação, que pode exigir um certo tempo, mas pode ser que alguns estudantes no fim de semana já estejam procurando os ingressos com 50% de desconto. Por enquanto não tivemos nenhum retorno negativo, mas eles vão vir — diz o representante da Uges.

A Uges recomenda que beneficiários que se sentirem prejudicados procurem o Procon para formalizar as queixas. Procurado por Zero Hora, o Procon de Porto Alegre informou que deve consultar a procuradoria do município, pois existe também uma lei municipal em vigência. Zero Hora tentou contato com o ProconRS, que cuida de casos de todo o Estado, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

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O que pensa o representando da Uges

“O estudante é estudante todos os dias. A lei anterior, de certa forma, restringia o benefício do estudante. Uma das grandes coisas é a extensão do benefício para o fim de semana.  Acreditamos que a meia-entrada é um projeto educativo também, porque ela aproxima o jovem da cultura, vai criando nele a ideia prática de ir ao cinema, ir ao teatro, ir a grandes espetáculos. Introduz a juventude para o meio cutural e ainda cria uma clientela pro futuro”, diz Paulo Machado.

O que pensa o presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do RS

“A gente já se incomodou muito com isso, acho que o mais fácil é aumentar o valor dos ingressos. Poderia entrar na Justiça, como já se entrou em outros anos, só que isso é muito desgastante. Então, já que a sociedade, o governo e a Assembleia que a gente tem preferem que seja desse jeito, quem não é estudante que pague por quem é estudante. Está resumido”, diz Ricardo Difini.

O que muda com a nova lei

Entre as alterações em relação à antiga, estão:

— Estudantes passam a ter direito a meia-entrada (desconto de 50% no valor do ingresso) todos os dias da semana, em todas as atividades culturais ou eventos esportivos (cinema, teatro, música, circo, jogos esportivos), independente da quantidade de apresentações. A lei antiga previa um desconto mínimo de apenas 10% no fim de semana.

— O benefício foi ampliado também para jovens (estudantes ou não), entre 16 e 29 anos, de família de baixa renda (consideradas aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e com renda mensal de até dois salários mínimos — situação cuja comprovação deverá ser objeto de regulamentação).

— Em eventos futebolísticos, as meia-entradas podem também ser adquiridas para todos os lugares, mas o benefício não se aplica ao valor dos serviços adicionais oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

* Zero Hora

Updated: 6 de dezembro de 2014 — 10:20
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